Secretaria de Fazenda realiza reunião para alinhamento sobre nova obrigação fiscal das concessionárias
A Secretaria Municipal de Fazenda realizou, na manhã deste sábado (31), uma reunião no gabinete do secretário Fábio José, em Primavera do Leste, com o objetivo de alinhar procedimentos relacionados à NFS-e Via, nova obrigação acessória destinada às concessionárias de rodovias e praças de pedágio.
O encontro reuniu representantes das concessionárias que atuam no município. Estiveram presentes Sinara, da Concessionária Morro da Mesa, e Marcelo, Dara e Nayara, da Concessionária Rota dos Grãos.
A NFS-e Via integra o Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço e deve ser emitida para o serviço classificado como 220101 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio, que engloba atividades como conservação, manutenção, melhorias de capacidade e segurança viária, operação, monitoramento, assistência aos usuários e demais serviços previstos em contratos ou atos de concessão.
Durante a reunião, foram esclarecidos os procedimentos técnicos e fiscais relacionados à emissão do documento, garantindo segurança jurídica, padronização e transparência no recolhimento do ISSQN.
Com a iniciativa, Primavera do Leste reforça seu compromisso com a modernização da gestão tributária, saindo mais uma vez na frente ao oferecer excelência no atendimento aos contribuintes e alinhamento às normas nacionais de fiscalização e arrecadação.
