Sema multa “Rei do Porco”; e “barões” escapam de pagar R$ 7,3 milhões
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) declarou prescritas seis multas ambientais que, somadas, totalizam R$ 7.352.647,90. Entre os beneficiados está o presidente da Estância Bahia Leilões e ex-prefeito de Água Boa, Mauricio Cardoso Tonhá, que havia sido autuado em R$ 225 mil, em 2010, por instalação e funcionamento de confinamento bovino e três poços tubulares sem o devido licenciamento ambiental.
O Consema também homologou uma multa de R$ 300 mil contra a Suinobras Alimentos Ltda, de propriedade do ex-candidato ao Senado Reinaldo Morais (PL), conhecido como “Rei do Porco”. Responsável, em Mato Grosso, pela campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, o empresário teve sua empresa autuada em 20 de março de 2019.
A empresa foi acusada de operar atividade potencialmente poluidora e que faz uso de recursos naturais sem as devidas licenças ambientais vigentes. A multa aponta ainda que a Suinobras foi responsável por causar contaminação do solo, através de lançamentos de efluentes em não conformidades com as normas.
Em recurso, o frigorífico pedia a improcedência da autuação ou sua redução, pois a alta quantia geraria “desequilíbrio financeiro da recorrente com necessária adequação do quadro de funcionários, o que gerará efeitos não apenas internos, como para toda a comunidade ao redor”. O Consema indeferiu o pedido e manteve a multa.
O Conselho também arquivou uma série de autuações, a maior feita há mais de 10 anos, por conta da prescrição das mesmas. Uma delas foi contra o ex-prefeito de Água Boa e presidente da Estância Bahia Leilões, Maurício Cardoso Tonhá. Ele foi multado em R$ 225 mil, por instalação e funcionamento de confinamento bovino e três poços tubulares sem o devido licenciamento ambiental.A multa foi aplicada em 19 de outubro de 2010 e homologada apenas em 31 de agosto de 2020, tendo sua prescrição apontada pelo Consema.
O caso é semelhante ao de outros cinco outras autuações.
