Sistema FAEP lança cartilha para orientar produtores rurais sobre a Reforma Tributária de 2026

Com a entrada em vigor da Reforma Tributária em janeiro de 2026, o setor agropecuário brasileiro enfrenta novas regras na arrecadação de impostos. Para apoiar agricultores e pecuaristas do Paraná nesse período de adaptação, o Sistema FAEP disponibilizou a cartilha “A Reforma Tributária para o Produtor Rural”, que reúne informações práticas sobre o novo cenário fiscal.

O material pode ser acessado gratuitamente no site do Sistema FAEP e também está disponível em versão impressa nos sindicatos rurais, garantindo ampla distribuição e acesso a todos os produtores do Estado.

Mudanças nos tributos e princípios da nova tributação

A cartilha detalha de forma objetiva a substituição de tributos tradicionais, como ICMS, PIS e Cofins, pelos novos impostos:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
• Imposto Seletivo (IS)

O conteúdo explica ainda os princípios da Reforma Tributária, incluindo:

• Não cumulatividade
• Tributação no destino
• Desoneração das exportações

Esses pontos são estratégicos para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro.

Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette:

“O produtor rural precisa entender o que muda, o que permanece e, principalmente, como se preparar. Essa cartilha transforma um tema complexo em informação prática, acessível e útil para o dia a dia no campo.”

Comparativo antes e depois da Reforma Tributária

Um dos destaques da cartilha é a comparação entre o modelo antigo e o novo sistema tributário, permitindo que o produtor visualize claramente as mudanças. Além disso, o material orienta sobre:

Regimes de tributação conforme faturamento anual:

• Produtores com receita até R$ 3,6 milhões seguem regime diferenciado
• Produtores acima desse limite ou que optarem pelo novo sistema adotam o regime geral

Obrigações a partir de 2026:

• Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) obrigatória
• Início da fase de transição com a “calibragem das alíquotas”
• Preparação prática: organização fiscal, emissão de documentos e adequação dos sistemas

Apoio estratégico aos produtores paranaenses

A cartilha combina informações técnicas, exemplos práticos e linguagem acessível, reforçando o papel do Sistema FAEP e dos sindicatos rurais como suporte fundamental para o produtor:

“Nosso objetivo é oferecer orientação para que os agricultores enfrentem a Reforma Tributária com mais segurança, planejamento e eficiência no campo”, destaca Meneguette.

Fonte: Portal do Agronegócio