STF nega liminar para Selma e valida posse de Fávaro no Senado
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou o pedido de liminar da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), que tentava anular a reunião da Comissão da Mesa Diretora do Senado que decreto a sua perda de mandato. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20), porém, o seu teor não foi inteiramente revelado.
Com isso, Selma continuará sem mandato, e Carlos Fávaro (PSD), que tomou posse na última sexta-feira (17) para um mandato tampão, permanecerá no cargo. Selma alega que a reunião desrespeitou o seu direito à ampla defesa, além de seus advogados terem sido notificados apenas 1h30 antes do início da reunião.
A ex-senadora também alega que não foi notificada sobre a reunião realizada na última quarta-feira (15) e que analisou o relatório que recomenda a declaração da perda de seu mandato. ”Referidas violações à plenitude de sua defesa maculam a deliberação realizada pela Mesa Diretora, que não garantiu devidamente à senadora Selma e aos seus advogados constituídos efetiva possibilidade de participação na reunião, com a realização de sustentação oral perante os membros da Comissão Diretora“, dizia trecho do pedido
assinado pelo advogado Gustavo Brunini.
A defesa ainda alega que chegou a protocolar um requerimento solicitando o adiamento da deliberação sobre a perda de mandato. Porém, o pedido também não teria sido apreciado na reunião ‘Durante a apreciação do caso pela Mesa do Senado Federal, pediu vistas do procedimento o senador Lasier Martins (Podemos-RS), recebendo nova negativa da autoridade coatora’.
Para os advogados de Selma, a defesa oral no âmbito do parlamento, justamente por conta do elevado valor conferido aos debates no âmbito do poder legislativo, ‘assume especialíssima relevância para a defesa da impetrante, que, a bem da verdade, foi absolutamente desprezada pelo ato coator’.
Com FolhaMax
