Supremo Tribunal Federal mantém punição à juíza de MT
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a aposentadoria compulsória, por baixa produtividade, da juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, em julgamento na semana que passou. A punição é a segunda sanção que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou e foi mantida aos magistrados do Estado de Mato Grosso.
Desde a criação do Conselho, em 2005, apenas três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e outros 22 Processos de Revisões Disciplinares foram analisados pelo órgão. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitada pela reportagem da Gazeta.
Flávia Catarina foi condenada, duas vezes, à pena de aposentadoria compulsória após apresentar baixa produtividade à frente da Vara Especializada em Execuções Fiscais de Cuiabá. Ela recorreu ao CNJ e, inicialmente, conseguiu duas liminares que impediam o TJMT de ocupar a vaga de desembargadora, já que ela seria a primeira da lista por possuir o requisito de antiguidade.
A outra decisão obstava o preenchimento da titularidade da vara que atuava. Porém ambas liminares foram revogadas no CNJ – o que a fez interpor um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), até que os dois pedidos revisionais promovidos por ela fossem julgados pelo Conselho.
No último dia 6, no entanto, o mandado de segurança foi negado pelo ministro. Ele concluiu que não havia direito líquido e certo que fundamentasse a pretensão da magistrada. O primeiro PAD analisado no Conselho tratou o chamado escândalo da Maçonaria que resultou na punição administrativa de dez magistrados e foi a maior (em número de juízes e desembargador punidos) da história do Conselho.
Porém no final de fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou ao TJMT, a restituição dos cargos aos juízes Antônio Horácio, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira.
Eles haviam sido sentenciados pelo CNJ, em 2010, por suposto envolvimento no esquema que desviou dinheiro do Judiciário para ajudar financeiramente uma cooperativa de crédito da loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Além dos cargos, o TJMT terá que devolver os valores que deixaram serem pagos pela instituição nos quase 10 anos que estiveram afastados.
Com o site A Gazeta Digital
