Compra de respiradores, TJ não vê danos e descarta bloquear bens de Zé do pátio
O Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração protocolados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e manteve decisão que desbloqueou R$
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Em decisão unânime, os magistrados da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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