Ministro do STF nega liminar e Lei da pesca com o Transporte Zero é mantida
O Ministro André Mendonça do Supremo Tribuna Federal (STF) negou os pedidos de liminares feitos pelos partidos Movimento Democrático Brasileiro
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A lei que libera a pesca de mais de 100 espécies de peixes e proíbe outras 12, nos rios de
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Projeto de Lei que quer proibir pescas por 5 anos em MT, tem mudanças no texto
O projeto de lei conhecido como “Transporte Zero”, que pretende proibir a pesca comercial por cinco anos no estado, passou por
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