TCE-MT assina protocolo para disponibilização de informações sobre RPPS

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aderiu a protocolo de intenções para formalização de acordo de cooperação técnica voltado ao compartilhamento de informações sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Com a adesão, os dados do Radar Previdência do TCE-MT, desenvolvido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), passam a ser disponibilizados para publicação nos sites da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

“A integração de bases de dados amplia a capacidade dos Tribunais de Contas de monitorar a gestão previdenciária de forma mais qualificada e abrangente, contribuindo para decisões técnicas mais consistentes e para o fortalecimento da administração previdenciária em todo o país”, declarou o presidente da Copspas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também assinou o protocolo de intenções, colocando à disposição a ferramenta Radar Nacional dos Investimentos e ampliando a capacidade de análise, acompanhamento e controle dos RPPS das instituições participantes.

O documento foi assinado durante reunião da Comissão do Projeto Previdência do Servidor Público do IRB, no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis (SC). O encontro foi conduzido pelo presidente do Comitê do Projeto Previdência do Servidor Público, conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO), e o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim representou o presidente da Copspas.

Radar Previdência

Lançado em setembro, o mais recente painel do módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público do TCE-MT foi destaque no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas-Boas Práticas de Auditoria de RPPS, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Com a atualização, o Radar Previdência passou a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social de todo o país, com o objetivo de subsidiar os conselheiros do TCE-MT na análise das contas de governo e apoiar os gestores municipais na definição de estratégias voltadas à sustentabilidade, rentabilidade e regularização dos fundos previdenciários.

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Fonte: TCE MT – MT