TJ mantém concessão de rodovia a deputado delatado por Silval
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) indeferiu um recurso do Ministério Público (MPMT), e manteve a concessão de 122 KM na rodovia MT-130 à empresa “Morro da Mesa”. A organização tinha um contrato com a Tripolo, ligada ao deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), suspeito de ter pago uma propina de R$ 7 milhões ao ex-governador Silval Barbosa para obter a concessão do trecho da MT-130.
Os magistrados da 2ª Câmara seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora do recurso interposto pelo MPMT, em julgamento ocorrido no último dia 18 de agosto. O órgão ministerial pretendia o fim do contrato de concessão, bem como a suspensão da cobrança de pedágios.
Em seu voto, no entanto, a desembargadora observou que suspender o contrato de concessão neste momento poderia trazer mais prejuízos do que benefícios à sociedade tendo vista que o fim da cobrança do pedágio acarretaria a degradação da rodovia. Maria Aparecida Ribeiro também lembrou que o Estado não possui infraestrutura suficiente para atender de imediato a administração dos 122 KM da MT-130.
Citou que o Estado teria que recorrer a um “contrato emergencial” – geralmente com valor bem mais caro do que nas concessões e licitações convencionais. “O acolhimento do pleito do recorrente, nesse momento de cognição sumária, frise-se, poderá ocasionar, na realidade, o chamado periculum in mora inverso, pois, suspensa a concessão, a empresa-requerida certamente paralisará as suas atividades de manutenção, fiscalização e segurança da via pedagiada, causando transtornos ao interesse público, haja vista que, nesta hipótese, caberia ao Estado de Mato Grosso reassumir o serviço (direta ou indiretamente, por contratação emergencial)”, explicou a desembargadora.
Maria Aparecida Ribeiro ponderou, ainda, que as supostas irregularidades encontradas no processo de concessão “já se encontram sendo apuradas na via administrativa, onde se constatou que o objeto da concessão vem sendo executado com regularidade e adequação, de sorte que a sua manutenção, pelo menos durante o processamento da demanda, não tem o condão de causar danos graves e de difícil ou impossível reparação aos usuários do serviço”. A suposta propina de R$ 7 milhões foi revelada pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e homologada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no ano de 2017.
Os autos revelam que o deputado estadual Nininho teria pago a propina a Silval Barbosa para obter a concessão da MT-130. O trecho de 122 km administrado pela Morro da Mesa liga as cidades de Primavera do Leste e Rondonópolis, na região sul de Mato Grosso.
O pagamento teria sido realizado por meio de “21 ou 22 cheques” no valor de R$ 320 mil, da empresa “Trípolo”, ligada a familiares do parlamentar. “Ainda de acordo com Silval, foi convencionado que Ondanir [pagaria] ao primeiro a quantia aproximada de R$ 7.000.000,00, o que se deu por meio da emissão ‘de 21 ou 22 cheques no valor aproximado de R$ 320.000,00 cada’, sendo que os cheques foram emitidos pela empresa Trípolo, ligada a familiares do Deputado Estadual Ondanir”, narra o Ministro Luiz Fux.
O trecho de 122 KM da MT-130 é um dos mais importantes corredores de escoamento de grãos em Mato Grosso, tendo em vista que tanto Primavera do Leste quanto Rondonópolis fazem parte de uma região produtora importante no Estado.
