União Europeia pode ter implementação de acordo com Mercosul atrasada por contestação judicial

Nesta quarta-feira (21), os parlamentares da União Europeia devem votar uma proposta que solicita a contestação judicial do acordo de livre comércio firmado com o Mercosul. A medida, se aprovada, pode atrasar a entrada em vigor do pacto em até dois anos e, em casos extremos, inviabilizá-lo.

O acordo, assinado no último sábado (17), representa o maior pacto comercial da história da UE com um bloco da América do Sul, mas ainda precisa passar pelo processo de aprovação antes de se tornar efetivo.

Críticas do setor agrícola europeu

A França, maior produtor agrícola do bloco, lidera a oposição ao acordo. Os críticos afirmam que o pacto aumentará significativamente as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, prejudicando os agricultores locais. Nos últimos meses, diversos protestos foram realizados pelos setores afetados.

Ação judicial no Tribunal de Justiça da UE

Um grupo de 144 legisladores entrou com uma ação judicial pedindo que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie:

• Se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação por todos os Estados-membros;
• Se suas cláusulas limitam a capacidade da UE de definir políticas ambientais e de proteção ao consumidor.

O tribunal costuma levar cerca de dois anos para emitir um parecer nesse tipo de ação. Durante esse período, a UE poderia aplicar o acordo de forma provisória, mas a alternativa é considerada politicamente sensível devido à provável reação negativa e ao poder do Parlamento de anulá-lo posteriormente.

Apoio de Alemanha e Espanha

Países como Alemanha e Espanha defendem a implementação do acordo, citando a instabilidade no comércio global provocada pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos.

Para esses países, o pacto é estratégico para:

• Compensar perdas causadas por tarifas americanas;
• Reduzir a dependência da China;
• Garantir acesso a minerais considerados estratégicos.

Além disso, representantes do Mercosul já demonstram impaciência após anos de negociações, aumentando a pressão sobre a União Europeia para aprovar rapidamente o acordo.

Fonte: Portal do Agronegócio