Estado já pagou mais de R$ 500 milhões em dívidas do VLT e obra será feita com recursos próprios, diz governador
O governador Mauro Mendes (DEM) disse nesta quinta-feira (25/11) que o estado já pagou mais de R$ 500 milhões em dívidas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A dívida era um entrave para a liberação da mudança de modal para o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). A obra do VLT está parada desde dezembro de 2014.
Sobre o prejuízo, Mauro diz que tem uma ação contra o consórcio pedindo o ressarcimento de mais de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.
De acordo com o governador, ele encaminhou à Caixa Econômica Federal um pleito para quitar o financiamento do VLT. Com a quitação, o governo deixa de depender do governo federal para concluir a obra.
No início do ano, o governo pediu uma autorização da migração do modal para o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). De acordo com o governador, a decisão ainda não foi aceita.
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“Estamos aguardando deles uma tratativa para autorizar a migração em função de ter o financiamento. Como eles estão demorando e foi pedido isso no início do ano, o governo vai pagar esse financiamento”, contou.
Com a quitação, o governo do estado deixa de depender de uma anuência para a migração do modal e encerra a relação com o governo federal. O governador ainda disse que a licitação está pronta.
“A licitação está pronta para sair já há alguns dias, mas nós não podemos soltar essa licitação antes que haja uma decisão deles”, contou.
“Nós vamos quitar então não haverá mais saldo devedor com a Caixa. Os recursos do BRT estão separados e demorará mais de 12 meses com recursos próprios. Estão com dois empréstimos com dois bancos internacionais para agricultura familiar e para educação. um bilhão e meio para infraestrutura rodoviária com mais 2 mil km de asfalto. O dinheiro do BRT está garantido com recursos próprios.
Decisão TCU
Em uma decisão colegiada, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a transferência de recursos federais e de financiamentos do VLT) para as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), caso seja feita a alteração do modal, como já anunciou o governo do estado.
“Determino ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e à Caixa (Econômica Federal), que, caso a alteração do modal seja aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, não autorizem transferências de recursos federais e de financiamentos para projetos que não contenham devida avaliação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental”, diz, a decisão.
A decisão do TCU dessa quarta-feira (24) tem como base uma representação da Prefeitura de Cuiabá que denunciou irregularidades praticadas pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional e pelo estado de Mato Grosso na mudança do modal de transporte público intermunicipal.
Obra parada há quase 7 anos
No mês que vem, a obra do VLT completa seis anos parada. O projeto já consumiu R$ 1,2 bilhão e passou por três governos desde 2012. O valor total da obra inicialmente era de R$ 1,4 bilhão, mas mais da metade desse valor já foi gasto e cerca de 50% da obra foi executada.
O contrato para a execução do projeto que seria o maior previsto para a Copa do Mundo de 2014 em Mato Grosso foi assinado em 2012 pelo então governador do estado, Silval Barbosa, e dois anos depois, em dezembro de 2014, ainda na gestão dele, a obra parou, após vir à tona indícios de fraudes para desviar dinheiro das obras.
No ano seguinte, Pedro Taques assumiu o cargo de governador e anunciou que não daria andamento na obra enquanto não fosse feita uma auditoria. Ainda em 2015, o Consórcio VLT informou ao governo que precisava de mais R$ 1,1 bilhão para terminar o projeto. O governo não concordou. A questão passou a ser discutida judicialmente. A Justiça Federal determinou um estudo de viabilidade de conclusão das obras.
