Mudança no regime de drawback pode reduzir exportações de derivados de cacau e colocar milhares de empregos em risco

Proposta do governo pode impactar a cadeia do cacau no Brasil

Uma possível alteração no regime de drawback estudada pelo Governo Federal tem gerado preocupação entre os agentes da cadeia produtiva do cacau. A proposta prevê a redução do prazo do mecanismo de até dois anos para apenas seis meses, o que pode comprometer a competitividade da indústria nacional de derivados no mercado internacional.

Segundo estimativas do setor, a mudança pode resultar em perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados de cacau nos próximos cinco anos, além de colocar em risco mais de 5 mil empregos em diferentes etapas da cadeia produtiva.

Dependência de cacau importado pressiona indústria

O debate ocorre em um cenário em que a produção nacional de cacau não é suficiente para abastecer toda a capacidade da indústria brasileira de processamento.

Atualmente, cerca de 22% das amêndoas utilizadas no país são importadas, sendo que 99% dessas operações ocorrem por meio do regime de drawback, mecanismo que permite a suspensão de tributos sobre insumos importados destinados à produção de bens que serão exportados.

Sem esse instrumento, o setor avalia que a indústria nacional perde competitividade frente a outros países produtores e exportadores de derivados de cacau.

Entenda o que é o regime de drawback

O drawback é um mecanismo amplamente utilizado no comércio internacional para estimular exportações industriais. O sistema permite suspender ou eliminar impostos incidentes sobre insumos importados que serão utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

Essa política evita a cumulatividade de tributos ao longo da cadeia produtiva e contribui para que as empresas brasileiras possam competir em condições semelhantes às de outros países no mercado global.

Redução do prazo pode gerar descompasso com o ciclo da indústria

De acordo com representantes do setor, reduzir o prazo do drawback para apenas seis meses criaria um descompasso entre as exigências fiscais e o funcionamento real da cadeia produtiva.

O processo de produção de derivados de cacau envolve diferentes etapas, que incluem:

• Importação das amêndoas
• Processamento industrial
• Cumprimento de contratos de exportação firmados com antecedência

Dados do setor indicam que 92% dos contratos internacionais de exportação possuem prazo superior a 180 dias, o que tornaria inviável o cumprimento das regras caso a mudança seja implementada.

Projeções indicam queda na moagem e nas exportações

Levantamento da Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) aponta que, caso a alteração seja confirmada, os impactos podem se intensificar ao longo dos próximos anos.

As projeções indicam que, em um horizonte de cinco anos, o setor pode enfrentar:

• Redução da moagem entre 10% e 20%
• Aumento da ociosidade industrial para mais de 35%
• Perda de exportações entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, equivalente a até R$ 3,5 bilhões

Além disso, a retração da atividade industrial pode provocar queda na demanda por cacau nacional, com redução estimada entre 40 mil e 80 mil toneladas no consumo interno da amêndoa.

Indústria alerta para risco à competitividade

A presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, afirma que mudanças estruturais nos custos da indústria podem gerar efeitos negativos em toda a cadeia produtiva.

Segundo ela, a indústria brasileira possui atualmente capacidade instalada para processar cerca de 275 mil toneladas de cacau por ano, mas em 2025 processou aproximadamente 195 mil toneladas, operando com quase 30% de ociosidade.

De acordo com Losi, alterações regulatórias sem base técnica e sem previsibilidade podem levar empresas a suspender investimentos ou redirecioná-los para outros mercados, como o Equador, que também atua fortemente na produção e exportação de cacau.

Estudo aponta impacto econômico e perda de empregos

Os possíveis efeitos da mudança também foram analisados no estudo “Cadeia de cacau no Brasil: Avaliação de impacto das medidas de proteção comercial”, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

A análise econômica indica que a medida pode resultar em:

• Perda de mais de 5 mil empregos formais e informais
• Redução da atividade econômica do setor
• Queda nas exportações de derivados de cacau
• Pressão inflacionária devido ao aumento dos custos da matéria-prima

Segundo o economista-chefe da FIEMG, João Gabriel Pio, os resultados apontam que o efeito geral da medida tende a ser negativo para a economia brasileira, uma vez que eleva custos e reduz a competitividade da indústria.

Setor defende soluções estruturais para apoiar produtores

Para a AIPC, a recente queda nos preços do cacau exige políticas mais estruturais e construídas com diálogo entre governo, produtores e indústria.

A entidade defende alternativas como:

• Políticas de preço mínimo para o produtor
• Programas de estocagem da produção
• Linhas de crédito direcionadas ao setor
• Ampliação do acesso a mercados internacionais para o cacau brasileiro

Segundo a associação, a indústria processadora pode desempenhar papel estratégico no fortalecimento da cadeia produtiva, desde que as decisões sejam baseadas em dados técnicos e diálogo institucional.

Moagem, importações e exportações de cacau no Brasil

• Moagem de cacau (toneladas)
  • 2021: 274.168
  • 2022: 226.015
  • 2023: 253.507
  • 2024: 229.334
  • 2025: 195.882
• Importações de amêndoas (toneladas)
  • 2021: 59.768
  • 2022: 11.011
  • 2023: 43.106
  • 2024: 25.500
  • 2025: 42.143
• Exportações de derivados (toneladas)
  • 2021: 54.755
  • 2022: 47.915
  • 2023: 47.335
  • 2024: 50.257
  • 2025: 52.951

Fonte: Portal do Agronegócio