Prefeitura de Rondonópolis dribla decisão do TCE e contrata terceirizada
Mesmo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendendo a licitação da Prefeitura de Rondonópolis que prevê a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada por R$ 130,6 milhões, o Município acabou driblando a situação e promoveu nesta semana a contratação de forma emergencial da Produserv Serviços Ltda por dispensa de licitação, no valor de R$ 664.781,52. A empresa irá fornecer trabalhadores para atender várias secretarias municipais.
A justificativa para a dispensa de licitação na contratação da empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada em questão seria uma alegada situação fática na qual se encontra o Município e baseada em um parecer jurídico da Secretaria Municipal de Administração.
Essa mesma empresa também foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de processo de dispensa de licitação por R$ 5.355.980,40. A contratação da Saúde ocorreu por decisão administrativa proferida pelos secretários municipais, o então da Saúde, Vinícius Amoroso, e o da Administração, Leandro Arduini. A modalidade de dispensa de licitação foi adotada, conforme decisão, diante de situação fática de acordo com a Lei de Licitações. O processo, nesse caso, foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 3 de janeiro.
SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO
Conforme já noticiado pelo jornal A TRIBUNA, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, suspendeu cautelarmente a licitação da Prefeitura de Rondonópolis que previa a contratação de uma empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada ao Município no valor de R$ 130,6 milhões na última quinta-feira (13). O pregão 123/2021 estava previsto para ser realizado em dezembro de 2021. Entre as observações apontadas pelo TCE está o montante envolvido na contratação, que poderia causar dano ao erário caso o processo licitatório tivesse continuidade.
O TCE indicou ainda que a Prefeitura não havia atualizado as informações do pregão no sistema Aplic e no Portal Transparência, o que impediria o acesso às informações necessárias sobre o processo de licitação, e ainda o fato de o processo não permitir a participação de cooperativas.
Com A Tribuna MT
