TSE aprova resolução que dá prazo de duas para a remoção de fake news de rede social

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (20) uma resolução que busca dar mais agilidade ao processo de retirada do ar de fake news no período eleitoral.

Atualmente, quando um partido identifica uma fake news, precisa apresentar uma ação ao tribunal pedindo a retirada do ar. Mas, se a mentira foi reproduzida em outros meios, novas ações precisam ser apresentadas.

Pela resolução aprovada nesta quinta-feira, o conteúdo falso poderá ser retirado do ar sem a necessidade de múltiplos processos judiciais. A colunista do G1 Julia Duailibi já havia antecipado que o TSE buscaria aprovar a resolução.

Isso porque a resolução prevê que:

• o TSE poderá determinar que as URLs das fake news sejam retiradas do ar em até duas horas (às vésperas da votação, a retirada será em até uma hora);
• no caso de fake news replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da mentira para todos os conteúdos;
• o TSE poderá suspender canais que publiquem fake news de forma reiterada;
• será proibida a propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes do pleito e 24 horas depois.

A proposta foi discutida nesta quarta-feira (19/10) em Brasília na reunião entre o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e representantes das plataformas digitais.

Ao longo deste ano, o TSE adotou uma série de medidas para tentar combater as fakes news.

Em fevereiro, por exemplo, ainda sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal fechou uma parceria com algumas redes sociais. E, durante todo o período eleitoral, o TSE barrou diversas fake news propagadas por candidatos e seus apoiadores.

Segundo Alexandre de Moraes, houve um aumento no número de fake news em circulação após o primeiro turno deste ano.

Como é o processo atual

Atualmente, quando um partido entende que um conteúdo publicado configura fake news, aciona o TSE e identifica o endereço (URL) dessa fake news, permitindo acesso à publicação.

O tribunal, então, analisa o pedido. Se considerar que a informação é fake news, determina a retirada da URL do ar.

No entanto, se as chamadas redes de desinformação republicam a fake news em outro endereço, força o partido que acionou o TSE a mover uma nova ação, o que, na prática, acaba mantendo aquela mentira em circulação.

Agora, a assessoria de combate à desinformação do TSE quer fazer um levantamento de quantas publicações iguais à já julgada ilegal pelo tribunal foram alvos de representações e, com base nesse estudo, o TSE poderá determinar a retirada de todas as publicações idênticas.

Na prática, ao fazer assim, o TSE evitará que várias ações tenham de ser apresentadas novamente pelos partidos, demorando para dar real efetividade para as decisões originais da Corte.

‘Corrosão’ da democracia

Durante a reunião desta quarta-feira com as plataformas digitais, Alexandre de Moraes elogiou a atuação das empresas no combate a fake news durante o 1º turno, mas destacou que, no segundo turno, aumentou o número de publicações mentirosas.

“A partir do segundo turno, houve um aumento não só das notícias fraudulentas, mas da agressividade dessas notícias, que leva a uma corrosão da democracia, o que pede um procedimento mais célere em relação à desinformação”, afirmou Moraes.

Segundo o presidente do TSE, houve aumento de 1.671% nos casos de fake news em relação à campanha de 2020.

“Houve todo um planejamento, todo um combate, com absoluto êxito no primeiro turno, e que nesse segundo turno, principalmente nessa reta final, será aprimorado”, afirmou.